ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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Resolva todas as suas dúvidas!

Saiba como ter acesso a  auxílio-doença, aposentadoria, pensão e outros benefícios:

Problemas em seu Auxílio-Doença?

Você não consegue mais trabalhar porque está passando por problemas de saúde? Caso essa seja a sua situação, pode ser que o seu caso seja o de  auxílio-doença, ou até mesmo de aposentaria por invalidez!

Antes de buscar o INSS para agendar seu benefício de auxílio-doença, você deve saber se atende aos requisitos para a concessão, pois vai precisar ter: qualidade de segurado, carência e incapacidade laboral.

 

Ou mesmo que o seu caso seja o de quem já recebe, mas teve o benefício cortado, mesmo ainda estando doente, é fundamental entender o que levou o INSS a tal decisão, a fim de que possa recorrer se ainda não conseguir voltar ao trabalho.

 

O devidos cuidados no requerimento do auxílio-doença são essenciais para que você possa atingir o benefício por incapacidade desejado, sendo importante providenciar as devidas provas médicas, atentar para os prazos de prorrogação junto ao INSS, recorrer se for o caso, bem como diversos fatores que devem ser observados.

Caso tenha procurado o INSS para resolver tal situação , mas ainda tenha dúvidas, entre em contato, nosso atendimento especializado irá ajudar a resolver suas dúvidas.

Aposentadoria Especial ou  Aposentadoria com uso com de tempo especial.

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. São diversas as profissões que podem ter tempo considerado Especial, como é o caso dos metalúrgico, trabalhadores de fábricas em contato com produtos químicos e outros, profissionais da saúde, trabalhadores de câmaras frigoríficas, mecânicos, eletricistas, vigilantes, dentre outras tantas atividades.

Ainda para os que não têm todo o tempo de trabalho em atividades especiais, existe a possibilidade do uso os períodos que trabalhou sob risco, como forma de reduzir o tempo que falta para a aposentadoria.

Mesmo após Reforma da Previdência em 2019, ainda existem diversas possibilidades de aposentadoria com tempo especial, principalmente pela proteção concedida pelo direito adquirido, dentre outras regras que podem evitar que o segurado saia prejudicado.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Posso ser atingido?

Infelizmente nenhum direito previdenciário se conquista sem que o mesmo seja requerido, havendo um procedimento até a sua concessão.Não é incomum situações onde, mesmo já com todos os requisitos preenchidos para a obtenção da aposentadoria, o segurado, baseando-se em cálculos próprios, deixa de buscar o devido apoio profissional, e por conta disso acaba penalizado, perdendo um precioso tempo de sua vida. Com a conhecida Reforma da Previdência, tal situação se agrava ainda mais, tendo em vista que a ausência de serviço profissional para requerer o melhor benefício em tempo hábil, acaba por colocar em risco a possibilidade do perecimento de direitos, em alguns casos, com danos irreparáveis para o longo de toda uma vida. Ademais, a cultura de tomar as providências apenas na véspera do que se entende como próximo ao período do requerimento, também é um fator causador de graves prejuízos à inúmeros segurados. Quantos são os casos de trabalhadores, que logo no momento da sonhada aposentadoria, decepcionam-se ao saber que alguma das empresas em que laborou não fez as devidas contribuições à previdência social. Vários são os exemplos, de tristes surpresas que podem ser evitadas e resolvidas a fim de que se evite um mal maior ás vésperas do momento da aposentadoria. Enfim, a informação jurídica nunca foi tão acessível quanto na atualidade. Faça uso disso. Procure um profissional de sua confiança, logo que lhe suja uma dúvida ou receio acerca de seus direitos! 
SEGUE ABAIXO CALCULADORA EM QUE VOCÊ PODE SIMULAR COMO DEVE FICAR SUA APOSENTADORIA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: 

PERÍODO ANTIGO DE TRABALHO NA AGRICULTURA PODE AJUDAR NA HORA DA APOSENTADORIA!

A Justiça tem garantido em diversos casos cômputo da atividade rural exercida desde 12 anos, existindo ainda casos de reconhecimento até mesmo com menos de 10 anos.

A atividade rural desempenhada até 24 de julho de 1991 era vinculada ao regime PRORURAL, disciplinado pela lei complementar 11/71, não havendo a necessidade de efetuar contribuições mensais. Entretanto, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 194, II, determinou a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços destinados à população urbana e rural.

Ocorre que, pela mudança do regime, seriam inúmeros os casos em que os trabalhadores rurais, tendo laborado durante anos, ficariam sem nenhuma cobertura social. Dessa forma, foi necessário reconhecer como tempo de serviço às atividades desempenhadas no campo. Assim, conforme a redação do art. 55, § 2, da lei 8.213/91, o tempo de serviço do trabalhador rural deverá ser computado independentemente do recolhimento das contribuições.

PARA SABER MAIS SOBRE APOSENTADORIA E OUTROS BENEFÍCIOS NA SUA NA SUA PROFISSÃO, ENTRE EM CONTATO NAS OPÇÕES ABAIXO.

Informação sempre ajuda! Eis algumas que podem te servir!

Ferramentas de trabalho
Doutor e paciente
Roofer no Trabalho

QUAL A SUA PROFISSÃO?

Conte-nos sobre você!

Cada área profissional tem suas diferentes características, podendo haver mudanças nos requisitos para a aposentadoria, bem como para demais benefícios.

ESTÁ SOFRENDO COM PROBLEMAS DE SAÚDE?

Veja aqui as principais doenças que afastam o trabalhador da suas atividades laborais!

Existem várias doenças que costumam afastar o trabalhador de suas atividades de forma a retirar sua capacidade laboral. Algumas dessas patologias, a depender de suas características, gozam de tratamento diferenciado.

SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO?

Saiba sobre seus direitos!

Quando o trabalhador exercendo suas atividades na empresa vem a sofrer algum tipo de acidente que venha a lhe afastar da empresa por mais de 15 dias, o mesmo adquire um período de estabilidade de um ano em sua relação de trabalho.

 
 

NA MÍDIA

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A EXIGÊNCIA DO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO AMPARO SOCIAL

Allan Dyego, 29 de Março de 2019

No intuito de resolver a celeuma que pairava sobre tema, bem como estancar a avalanche de recursos que permaneceram em direção à TNU , em 21/11/2018, no PREDILEF nº 0073261-97.2014.4.03.6301, Tema 173 dos representativos da controvérsia, a Turma Nacional de Uniformização decidiu:

"Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, é imprescindível a configuração de impedimento de longo prazo com duração mínima de 2 (dois) anos, a ser aferido no caso concreto, desde a data do início da sua caracterização."

No PREDILEF, a TNU se baseou em remissão à Convenção de Nova Iorque (Nova Iorque, 2007) para sustentar a exigência de ‘‘impedimento de longo prazo’’. Por outro lado, tal entendimento destoa do próprio Princípio da Vedação do Retrocesso (previsto também na Conv. Nova Iorque), criando-se restrição à Direito Constitucional.

Assim, criou-se imensa injustiça para os portadores de deficiência, que apenas pela chance de recuperação em menos de 2 anos, mesmo que incerta, encontram-se sem acesso ao benefício assistencial, muitas vezes perecendo sem suas necessidades básicas.

Espera-se a continuidade da discussão do Tema, a fim de que tal posição seja revista, reparando-se a devida ordem constitucional do Tema.


 

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